Indenização por dano moral. Perda auditiva.

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O auxílio alimentação deverá ser pago até o término do período do aviso prévio por força de cláusula da CCT.

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o

O direito à segurança. Segurança pública, o maior desafio do Estado Contemporâneo.

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Paciente internado ganha direito a exame.

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Aprovada em concurso ganha direito à posse

A candidata diz que a primeira colocada no concurso foi nomeada mas não tomou posse; Governadora teria nomeado, em caráter efetivo, mais três arquitetos classificados dentro do número de vagas

Policial ganha direito de receber gratificação

Conheça seis tendências do Direito para 2023

Inteligência de Dados e atuação com foco nos negócios e na experiência do cliente são os principais caminhos apontados por especialista.

Usina consegue reduzir valor de indenização a ser paga a trabalhadora da lavoura

O trabalho não foi a única causa da doença desenvolvida.

CNMP aplica penalidade de suspensão, não remunerada, por 45 dias a promotor de Justiça do Mato Grosso

Processo comprovou que membro do MPMT cometeu condutas que violaram a imparcialidade, a impessoalidade e a boa-fé processual

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Livramento condicional em crimes hediondos e assemelhados após a declaração de inconstitucionalidade do regime integral fechado (§ 1º do art. 2º da Lei 8.072/90)

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Progressão de regime em crimes hediondos e assemelhados, na visão do Supremo Tribunal Federal.

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Ufa! Os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos x 30 anos de exploração dos bacharéis em direito, (advogados), o trabalho análogo a de escravos e da escravidão moderna da OAB

Por Vasco Vasconcelos, escritor, jornalista, administrador, jurista e abolicionista contemporâneo.